A Prefeitura de Embu das Artes está na segunda fase da Anistia Tributária de 2026. Quem tem IPTU, ISS ou outro tributo municipal atrasado pode negociar a dívida até 30 de novembro. Segundo a Prefeitura, o desconto nos juros e nas multas chega a 80% no pagamento à vista.
A adesão é presencial, numa das três Praças de Atendimento da Prefeitura. A página oficial do programa não oferece adesão pela internet.
O que é a anistia
O nome oficial é Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). Ele vale para IPTU, ISS e outros tributos municipais em atraso. Além disso, a dívida pode ser parcelada em até 12 vezes.
A anistia não perdoa o imposto. O desconto vale só para os juros de mora e as multas. Ou seja, o valor do tributo continua devido.
Quanto de desconto
O desconto depende do número de parcelas. Para quem aderir de 1º de outubro a 30 de novembro de 2026, a Prefeitura oferece:
- Parcela única: 80% de desconto nos juros e multas
- Em até 3 parcelas: 70% de desconto
- Parcelado em até 6 vezes: 60% de desconto
- Com até 12 parcelas: 50% de desconto
Também há um valor mínimo para cada parcela:
- Pessoa física: R$ 100
- Pessoa jurídica (empresas): R$ 250
Na primeira fase, que terminou em 30 de setembro, os descontos iam de 70% a 100%. No entanto, a página da Prefeitura ainda mostra no topo o aviso dessa fase. Agora valem os percentuais da lista acima.
Quem pode aderir
Segundo a Prefeitura, pode aderir quem tem tributos municipais em atraso, seja pessoa física ou empresa. A página oficial não informa até que data os débitos podem ter vencido. Também não diz se entram dívidas já cobradas na Justiça.
Por isso, quem tiver dúvida sobre o próprio caso deve perguntar na Praça de Atendimento antes de fechar o acordo.
Como aderir
O contribuinte precisa ir pessoalmente a uma das três Praças de Atendimento. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
Leve:
- documento de identidade com foto;
- CPF;
- se possível, o carnê do IPTU ou o número do contribuinte.
No balcão, o atendente mostra as opções de desconto conforme a data de adesão e o número de parcelas. Depois, a Prefeitura formaliza o acordo e passa as orientações para pagar as parcelas.
Atenção: não há expediente na sexta-feira (9/10), dia do feriado municipal da padroeira. Também não há atendimento na segunda-feira (12/10), feriado nacional.
Serviço: onde aderir
- Centro: Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114. Telefone: (11) 4785-3500. E-mail: atendimento@embudasartes.sp.gov.br
- Santo Eduardo: Estrada de Itapecerica a Campo Limpo, 2673. Telefone: (11) 4203-1846. E-mail: pacsantoeduardo@embudasartes.sp.gov.br
- Subprefeitura (Poupatempo): Av. Rotary, 3483. E-mail: pacsantatereza@embudasartes.sp.gov.br. A Prefeitura não informa telefone deste posto.
- Horário: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h
- Prazo: até 30 de novembro de 2026
- Mais informações: página da Anistia Tributária no site da Prefeitura