Ney Santos (Republicanos), ex-prefeito de Embu das Artes, aparece como eleito deputado federal por São Paulo. Ele teve 118.566 votos na eleição de domingo (4), segundo a totalização oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, o próprio TSE ainda vai julgar um recurso que pede para negar o registro da candidatura dele.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) é o autor do recurso. O órgão acusa o ex-prefeito de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa. A defesa nega a acusação.
Ney Santos governou Embu por dois mandatos, de 2017 a 2024, segundo a Agência Pública. Além disso, ele foi o candidato a deputado federal mais votado na cidade, com 40.553 votos. Ou seja, cerca de um terço dos votos dele saiu de Embu.
O que o MPE pede
Em agosto, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) que negasse o registro. Para isso, usou o artigo 17 da Constituição, que proíbe partidos de usar organização paramilitar. O procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt disse ver “sólidos elementos de convicção” contra o ex-prefeito, segundo a CBN.
Segundo a Agência Pública, Taubemblatt afirma que o TSE construiu uma tese sobre candidatos ligados a facções armadas. Para ele, nesses casos o partido estaria usando, de forma indireta, uma organização paramilitar. Pela tese, a Justiça Eleitoral pode agir mesmo sem condenação definitiva, de acordo com o Metrópoles.
O que o TRE-SP decidiu
O TRE-SP rejeitou o pedido e aprovou o registro em 15 de setembro, por 3 votos a 2. A relatora, juíza Danyelle Galvão, entendeu que investigações e indícios não bastam para tornar alguém inelegível. Para a maioria, usar essa regra exigiria condenação penal definitiva ou dada por um tribunal, segundo o Embu News.
Os juízes Regis de Castillo e Maria Cláudia Bedotti acompanharam a relatora. Já os desembargadores Mairan Maia Júnior e Roberto Maia votaram contra o registro.
O recurso no TSE
Depois, o MPE recorreu ao TSE em 23 de setembro, segundo o Metrópoles. O relator do caso é o ministro Floriano de Azevedo Marques. Além disso, a Procuradoria-Geral Eleitoral reforçou o pedido em parecer de 2 de outubro, de acordo com o Embu News.
No parecer, a Procuradoria afirma que a regra vale quando há um conjunto robusto de provas, mesmo sem condenação definitiva.
A situação dele na Justiça
O ex-prefeito é réu numa ação penal que começou em 2016 e hoje corre na 2ª Vara Judicial de Embu. A acusação é de comando de organização criminosa e lavagem de dinheiro, segundo a CBN. Até 7 de outubro, o processo não tinha sentença, segundo o site do Tribunal de Justiça (TJSP).
Ou seja, não há condenação contra ele nesse processo. Além disso, a Constituição garante a presunção de inocência até a condenação definitiva.
Na esfera eleitoral, o TSE condenou Ney Santos por abuso de poder econômico na eleição de 2016. A decisão o deixou inelegível por oito anos, prazo que terminou em 2024, segundo a relatora do TRE-SP. Ainda segundo a decisão do TRE-SP, o TSE não reconheceu naquele caso que ele integrasse organização criminosa.
O que diz a defesa
O advogado Joel de Matos Pereira lidera a defesa de Ney Santos, segundo a Agência Pública. Em agosto, a defesa chamou as acusações de “factoides requentados”, segundo a Folha de S.Paulo. Também afirmou que o registro cumpre todas as exigências da lei, segundo a CBN, em 15 de setembro.
Já na resposta ao recurso no TSE, a defesa afirmou que não havia prova concreta de ligação com organização criminosa. Para os advogados, indícios sem condenação penal não bastam para barrar a candidatura. Por isso, pediram que o tribunal mantivesse a decisão do TRE-SP, segundo o Embu News, em 2 de outubro.
Todas essas manifestações da defesa são anteriores à eleição de domingo.
O que acontece agora
O TSE vai decidir se mantém ou muda a decisão do TRE-SP. Se negar o registro, Ney Santos pode perder o mandato, segundo o Metrópoles. Por outro lado, se o TSE mantiver o registro, ele continua na lista de eleitos.
Pela Constituição, a posse dos deputados federais eleitos acontece a partir de 1º de fevereiro de 2027. Enquanto isso, o leitor pode acompanhar o resultado oficial no site de resultados do TSE. O Diário do Embu segue aberto à manifestação de Ney Santos e de sua defesa.
